A alteração da titularidade de um domínio .PT deve ser consentida pelos dois intervenientes, sendo que ambos devem emitir uma declaração assinada (e carimbada no caso de pessoas coletivas), que deverão ser enviadas junto da DNS.PT para o email [email protected]
Abaixo mostraremos os templates das declarações a serem preenchidas pelo Atual titular e pelo novo titular respetivamente.
Eu, [NOME_TITULAR_ACTUAL] , com o contribuinte Nº [NIF_TITULAR_ACTUAL] e Nic-Handle [NIC-HANDLE_TITULAR_ACTUAL] , venho por este meio ceder a titularidade / autorizar a transmissão do domínio “[NOME_DO_DOMINIO].pt” a favor de [NOME_NOVO_TITULAR], com o Nº de Contribuinte [NIF_NOVO_TITULAR] com o Nic-Handle [NIC-HANDLE_NOVO_TITULAR].
Assinatura:
No seguimento da declaração de cedência do domínio "[NOME_DO_DOMINIO].pt" remetida à Associação DNS.PT pelo atual titular, na qualidade de futuro titular do domínio "[NOME_DO_DOMINIO].pt", informamos que, aceitamos a subscrição à convenção de arbitragem relativa à resolução de conflitos sobre nomes de domínio, conforme descrito no artigo 26º Arbitragem, do regulamento de registo de domínios de .pt.
Nome: [NOME_DO_NOVO_TITULAR]
NIF: [NIF_NOVO_TITULAR]
Data: [DATA]
NIC-Handle: [NIC-HANDLE_NOVO_TITULAR]
Assinatura:
Estas declarações deverão ser submetidas com a cópia digitalizada dos documentos identificativos de cada entidade (Cartão de cidadão, número de contribuinte ou cartão da empresa).
