Caro/a cliente,
No âmbito do novo Regime Jurídico da Cibersegurança, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro, que transpõe para a legislação portuguesa a Diretiva Europeia NIS2, e de acordo com as Regras de Registo de domínios .PT, passou a ser obrigatória, desde 1 de julho de 2026, a validação e atualização dos dados dos titulares de nomes de domínio.
Esta medida tem como objetivo garantir que os dados de identificação e de contacto, associados aos domínios .PT, são corretos, completos e atualizados.
Quando é necessária a validação?
A validação será solicitada nas seguintes situações:
- Registo de um novo domínio .PT;
- Transferência da titularidade de um domínio;
- Transferência ou gestão de domínios entre entidades/registrars, sempre que seja necessário confirmar ou atualizar os dados do titular.
Após concluída, a validação será válida por um período máximo de 3 anos, exceto se ocorrer alguma alteração dos dados do titular, dos contactos, da titularidade ou outra situação que obrigue a uma nova confirmação.
Como será efetuada a validação?
Para tornar este processo mais simples e seguro, a Lusoaloja está a concluir um portal dedicado, através do qual poderá efetuar a validação de forma rápida.
Serão validados os seguintes elementos:
- Endereço de email – através de um link de confirmação enviado por email;
- Número de telemóvel – através de um código de verificação enviado por SMS;
- Nome, morada e NIF/NIPC – através de documentação comprovativa.
Que documentos serão necessários?
Pessoa singular residente em Portugal
- Comprovativo de domicílio fiscal emitido pela Autoridade Tributária (Portal das Finanças).
Pessoa coletiva com sede em Portugal
- Certidão Permanente atualizada;
- Comprovativo de domicílio fiscal do representante legal indicado na Certidão Permanente, emitido pela Autoridade Tributária (Portal das Finanças).
Titulares residentes ou estabelecidos fora de Portugal
- Entre em contacto conosco para indicarmos a documentação aplicável ao seu caso.
Como obter o comprovativo de domicílio fiscal?
No Portal das Finanças:
[Portal das Finanças > Autenticação > Menu “Todos os Serviços” > Certidões, Modelos e Formulários > Pedir Certidão > Selecionar “Domicílio Fiscal (Morada) > Confirmar > Obter]
Proteção dos seus dados
Os documentos e dados recolhidos serão utilizados exclusivamente para efeitos de validação dos dados associados ao nome de domínio, em cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis, sendo tratados de acordo com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados.
O que acontece se a validação não for concluída?
Quando receber o pedido de validação, solicitamos a sua colaboração para concluir o processo.
A falta de validação, ou a existência de dados incorretos, incompletos ou desatualizados, poderá impedir o registo, a alteração ou a transferência de um domínio .PT até que a situação seja regularizada.
A equipa da Lusoaloja estará disponível para o acompanhar em todas as etapas do processo e esclarecer qualquer dúvida.
Com os melhores cumprimentos,
A equipa Lusoaloja
